Os contribuintes pessoa física podem doar até 6% do imposto de renda devido e as empresas podem doar até 1%. Não haverá ônus para os doadores, já que a parte do imposto doada não reduz nenhum benefício do contribuinte, e este ainda pode decidir a destinação do recurso. O Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência de Unaí (FMIA) é voltado para as entidades (Apae, Mão Amiga, CEM, Audec e Cepasa) que prestam atendimento socioassistencial a crianças e adolescentes. A aplicação dos recursos pode (e deve) ser devidamente fiscalizada. Os interessados em doar podem consultar um contador, ou obter mais informações pelo telefone 3677-4950.

Os recursos do FMIA são aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, na proteção contra a violência e a exploração sexual, em projetos de combate ao trabalho infantil e de estímulo à profissionalização, e ainda em atividades de orientação, apoio sociofamiliar e medidas socioeducativas. A fiscalização da aplicação dos recursos pode (ou deve) ser feita pelo contribuinte, pela comunidade, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

Do FMIA, os recursos serão destinados pelo Conselho às entidades (inscritas no CMDCA) que tiveram seus projetos aprovados. A avaliação dos projetos deve obedecer aos critérios estabelecidos tanto no marco regulatório que regulamenta o assunto quanto na lei municipal que rege o conselho.

No ano passado, com base nos critérios estabelecidos em lei, o CMDCA selecionou os projetos da Associação Mão Amiga (R$ 42,256 mil), Apae (R$ 23,309 mil), Audec (R$ 20 mil) e CEM (R$ 19,960 mil).

Para incentivar as doações do Imposto de Renda ao FMIA, uma equipe do CMDCA vem sensibilizando contabilistas e parcelas da sociedade organizada desde o início do ano passado, com palestras para contabilistas, para clubes de serviço e num corpo a corpo intenso de mobilização da sociedade unaiense. Cumpre lembrar que o contribuinte tem até o dia 30 de abril para enviar sua declaração de Imposto de Renda à Receita Federal.

As doações para o FMIA devem ser depositadas em conta da Caixa Econômica Federal: agência 0942 (Unaí), operação 001, conta corrente 71.0004-1.

Mais informações: 3677-4950.