No Brasil, o trabalho é proibido, em qualquer hipótese, até os 13 anos de idade. Entre os 14 e os 16, o trabalho é permitido somente na condição de aprendiz, que combine frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas o jovem não pode trabalhar à noite e nem desempenhar atividades de risco, como manusear máquinas. A partir dos 18, o jovem pode trabalhar em qualquer ofício.

Chegou a hora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil adentrar as escolas urbanas e rurais da rede municipal de ensino. As ações foram iniciadas pela capacitação dos dirigentes das escolas, evento ocorrido na tarde dessa quarta-feira (16/2), em sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Essa capacitação dos dirigentes escolares faz parte de uma série de outras, que já trabalharam a sensibilização e conscientização de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dos conselheiros tutelares.

Para a coordenadora das Ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) Unaí, assistente social Raquel Carvalho de Matos, a capacitação dos diretores escolares é uma das etapas que antecedem a adesão das escolas unaienses ao programa "Ministério Público do Trabalho nas Escolas", que envolve alunos, profissionais da educação e comunidade escolar.

Condutora do trabalho de "sensibilização e conscientização" dos dirigentes escolares durante a capacitação, Elvira de Mello Cosendey (coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - FECTIPA/MG) salientou que um dos principais "malefícios do trabalho infantil" é a evasão escolar. "O cansaço não deixa a criança ter sucesso e progresso na escola", justificou.

Elvira considera (mais do que nunca) a escola como lugar de proteção da criança e do adolescente, situação que ficou muito "visível" durante a pandemia, quando milhares de crianças permaneceram sem ir à escola e muitas se viram submetidas ao trabalho infantil e a todo tipo de violação de direitos, inclusive sofrendo violência doméstica e familiar.

"A educação [a rede de escolas] tem de estar presente, pois é um dos elos mais importantes na busca pela erradicação do trabalho infantil", resumiu Elvira. E para o bom desenvolvimento do projeto na rede municipal, ela ressalta que Unaí deve aderir aos programas "MPT nas Escolas" e "Descubra".

O primeiro é um programa "de sucesso" promovido pela Procuradoria do Trabalho e que tem a escola como alvo. Busca conscientizar a comunidade escolar (alunos, professores, coordenadores pedagógicos, servidores das escolas, pais de alunos) de que é um "dever de todos erradicar o trabalho infantil". O Ministério Público do Trabalho faz isso por meio de oficinas de capacitação, promoção de concursos literários, artísticos e culturais, com distribuição de prêmios aos estudantes.

O "Descubra" visa o incentivo à aprendizagem profissional, direcionado especialmente ao público de "maior vulnerabilidade entre os mais vulneráveis", como adolescentes que já cumpriram medidas socioeducativas, por exemplo. Esses jovens entram na cota de empresas com obrigatoriedade de contratação de aprendizes.

O programa Descubra é fruto da união de Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Ministério Público do Trabalho, Promotorias Públicas de Minas Gerais e outros parceiros.

NEFASTO

A exposição de Elvira de Mello iniciou-se com a exibição de um vídeo, no qual o presidente do Tribunal Superior do Trabalho faz um relato emocionante sobre sua experiência própria com o trabalho infantil. O relato ocorreu na abertura de um seminário sobre o tema.

Com a voz embargada e os olhos marejados, o desembargador contou que o trabalho infantil deixou marcas profundas em sua alma. "Praticamente não tive infância, somente trabalho duro. O trabalho infantil é sempre nefasto", pontuou.

E por ser nefasto, segundo ele, deve ser erradicado. "Esse deve ser um compromisso visceral do tribunal e da Justiça do Trabalho". Emocionado durante todo o tempo do relato, o desembargador afirmou que "nem tudo que é enfrentado pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado".

EM RESUMO

Na palestra aos dirigentes escolares, Elvira apresentou a legislação que dispõe sobre o trabalho infantil, notadamente trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e artigo da Constituição Federal que trata da proteção infantojuvenil. Abordou ainda resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre temas como as piores formas de trabalho infantil, doenças associadas, números estatísticos, entre outros.

"Como é uma questão culturalmente aceita em nossa sociedade, a gente tem de reconhecer os malefícios que o trabalho infantil traz para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, principalmente no aproveitamento escolar", assinalou a palestrante, acrescentando que as pessoas precisam "olhar mais" para identificar o TI na sociedade.

E daí a importância – segundo avalia – de todos saberem identificar o que é trabalho infantil, o que a legislação dispõe sobre o tema, os malefícios decorrentes associados à saúde física e psíquica desses jovens e os graves acidentes de trabalho como consequência, levando muitos até mesmo à morte.

Em resumo, ela abordou temas como o significado de trabalho infantil, causas do trabalho infantil, trabalho doméstico é diferente de tarefas domésticas, o que é permitido e o que é proibido em termos de TI, mitos mantidos pela sociedade em defesa do trabalho infantil, estratégias para eliminação do TI, os desafios da erradicação do trabalho infantil, malefícios à saúde do trabalhador infantil em dado ambiente e em dada condição de trabalho, além dos acidentes e mortes decorrentes da atividade.

NOVAS AÇÕES PARA A ESCOLA

Com relação ao MPT na Escola, haverá reunião virtual com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, no dia 21/2, às 14h, pela plataforma digital Microsoft Teams.

No dia 11/3, será ofertada Capacitação Nacional da Rede de Educação dos Municípios sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil e o Projeto MPT na Escola. O evento será transmitido pelo canal TVMPT no YouTube, a partir das 13h30.